segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Dicotômica realidade dos "invisíveis"


"Como diz @gabriel_chalita, os invisíveis! Muito triste esta imagem, ainda mais para quem é mãe."


A imagem da foto que a Bruna Lages, amiga querida postou em seu instagram me inquietou e trouxe para cá algumas reflexões e peço sua leitura e comentários, se possível divulgação, leitor!
Essa é a nossa maior realidade de nosso país. As desigualdades.
Enquanto não discutirmos de forma real, mexendo nas feridas e causando inquietação em nossos governantes, não conseguiremos mudar tais fatos.
Infelizmente, muitas vezes votamos em quem tem muita vontade, mas o sistema não permite a mudança.
Não há vontade política.
Vemos questões que possivelmente poderiam ser resolvidas, mas não são tratadas como prioritárias.
Orçamento tem, mas não conseguimos que invistam o suficiente para reestruturar e reformar nossa Educação, por exemplo.
Há quem tente, mas a minoria não consegue nem lá dentro onde as leis são debatidas, votadas e aprovadas.
A cobrança da sociedade vai se enfraquecendo pelo cansaço de tantas lutas não conquistadas.
Se voltarmos o olhar mais profundo para todo o sistema, olhar para cada parte unitária dele, depois integrar tudo, talvez consigamos analisar de forma mais ampla, mas daí parece que não tem mais jeito mesmo, de tão desgastado que o sistema está.
Talvez reformas sejam emendas que possam ser ineficazes para que se melhore de forma efetiva o conjunto chamado Educação desse país, mas o que então fazer? Revolução?
Propôr uma nova Escola? Novas leis? Novas diretrizes e bases?
Não sei se é o que falta, nossa LDB é bem escrita, o que falta é cumpri-la.
Temos condições de ainda levantar essa Escola puída e remendada e voltar a ter uma Educação Pública, por exemplo de qualidade.
Há anos atrás, algumas décadas, nas gerações de nossos avós e talvez pais, nós mesmos - pessoal da minha geração - ainda pegamos o último gás da Coca-Cola, tínhamos uma Escola Pública que era tida como de excelência. Os colégios particulares não eram tidos como bons colégios, vejam que inversão de valores...
A qualidade de ensino não precisa passar por uma "privatização", mas sim de uma parceria...
Talvez parceiros que incentivassem as melhorias de nossas escolas, apadrinhando escolas que precisem em projetos, como têm conseguido fazer, mas quem está nas salas de aulas sabe o que realmente se faz com verbas e investimentos, o que se faz com as estatísticas e como se empurra alunos para frente afim de que se batam metas e atinjam-se os tais prêmios, investimentos, etc...
Sabemos que em todo processo de ajuda por leis, burlam e leem as leis e fazem o que querem com elas.
Enquanto houver corrupção, desvios e maquiagens em dados possivelmente os recursos destinados às melhorias de nossa Educação serão mal aproveitados.
Tudo que estou dizendo, foi advindo de observação de algumas práticas de gestão escolar na escola pública nesses últimos anos e na prática, por vivenciar de perto em sala de aula.
Algo pode ter faltado, mas nada do que disse não é um dos vários (e muitos deles não enumerados, pois nem todos os conheço e nem tenho total visão) dos fatores pelos quais a escola está como está, e porque menininhos como os da foto podem viver esse tipo de realidade - viver em ruas, ser mal alimentado e possivelmente fora da escola, não tendo visão e nem futuro provavelmente.
A solução? Talvez, quem sabe, um dia possamos ver nossos filhos, meninos de rua, as crianças desse país estudando durante um bom tempo do dia e a outra parte tendo atividades culturais, se divertindo, lendo, sendo estimuladas a atividades que realmente a façam virar cidadãos. O modelo é o da escola de tempo integral.
E ainda, quem sabe se nessas escolas, a participação da família e da comunidade seja mais aberta e possamos ver a parceria ideal de família-escola mudando o universo e a realidade por eles mesmos de seus bairros, comunidades, cidades? Sim, seria um bom sonho para perseguirmos...
Qual seria a solução legislativa a se conseguir esse tipo de reestruturação na escola?
Fala-se da "Lei de Responsabilidade Educacional" que nada mais seria do que um desdobramento da "Lei da Responsabilidade Fiscal", só que na área da Educação.
O que seria essa lei?



Foto: Classe de aula


"Lei existe para garantir que prefeitos e governadores cumpram as metas educacionais"


"A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e os governadores não cumprem com as suas obrigações educacionais. 

Estabelecer as obrigações e as punições é a idéia central de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Em longa e lenta gestação no Congresso Nacional, a criação desta Lei de Responsabilidade Educacional é discutida desde 2006, quando a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou um Projeto de Lei. "O Brasil ainda precisa de uma Lei de Responsabilidade Educacional". A avaliação é de Célio da Cunha, assessor especial da UNESCO no Brasil. 

Desde então, discussões sobre o assunto vem sendo travadas entre congressistas, o Ministério da Educação, a Unesco e integrantes do movimento Todos pela Educação. Apesar das discussões, ainda não há um horizonte próximo para a aprovação de uma lei deste teor. 

Entenda o que é, como funcionaria a lei e qual o estágio atual das discussões em torno da Lei de Responsabilidade da Educação: Clique aqui e leia todo o artigo e suas menções no site da "Educar para Crescer"."